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China lança plano gradual para banir produtos plásticos de uso único até 2025

23/01/2020

A China, um dos maiores usuários mundiais de materiais plásticos e também um dos maiores produtores de resíduos plásticos, anunciou um plano abrangente destinado a restringir a produção, a venda e o uso de produtos plásticos de uso único, ao mesmo tempo em que promove a utilização de alternativas degradáveis ​​e amigáveis ​​à reciclagem.

Em um documento divulgado em 19 de janeiro, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China e o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente informaram que tanto a produção quanto a utilização de uma variedade de plásticos de uso único serão gradualmente eliminados em todo o país até meados desta década.

A declaração diz que a China espera até 2025 reduzir substancialmente a quantidade de resíduos plásticos em aterros sanitários de algumas cidades-chave, estabelecer um sistema abrangente de gerenciamento de plásticos e também fazer avanços no desenvolvimento de produtos alternativos, além de controlar de forma eficaz a poluição oriunda dos plásticos.

O plano apresentou um cronograma detalhado descrevendo que tipos de produtos plásticos serão proibidos, as áreas do país onde as proibições entrarão em vigor e os respectivos prazos para implantação das medidas. As cidades maiores devem sofrer mudanças mais cedo, mas cidades menores ou áreas rurais terão mais tempo para se adaptar.

Por exemplo, sacos plásticos de uso único serão proibidos na maioria das lojas de grandes cidades, como Pequim e Xangai, até o final de 2020, mas cidades, vilas e aldeias menores têm até 2022 para se adaptarem às novas regras. A produção e venda de sacolas plásticas com menos de 0,025 mm também serão proibidas. Os mercados que vendem produtos frescos estarão isentos da proibição até 2025.

William Liu, consultor sênior do grupo global de consultoria em produtos químicos Wood Mackenzie, disse sobre o anúncio:

“Isso certamente afetará o consumo de plástico e, daí para frente, a indústria petroquímica. O consumo de polietileno será afetado pois é a principal matéria prima para produzir sacolas e filmes de embalagem.”

Para mais informações (em inglês), clique aqui.

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Plastivida posiciona-se contra o banimento dos plásticos de uso único ou descartáveis na cidade de São Paulo.

14/01/2020

A Plastivida divulgou nota, reproduzida a seguir, sobre a proibição do uso de plásticos de uso único na cidade de São Paulo, sancionada ontem (13 de janeiro) pelo Prefeito de São Paulo:

“Sobre a sanção do prefeito de São Paulo ao Projeto de Lei 99/2019, que propõe o banimento de produtos plásticos de uso único, a Plastivida – Instituto Socioambiental dos Plásticos vem se posicionar de forma contrária a iniciativas restritivas como esta.

No dia 10 de janeiro, depois das comemorações do Réveillon, as imagens do lixo de todo tipo jogado nas praias e nas ruas – mesmo nas cidades que contam com a proibição de canudos plásticos – deixaram claro que leis de banimento não despertam a consciência quanto à preservação do ambiente.

O banimento não educa a sociedade a consumir conscientemente, sem desperdício; não sensibiliza as pessoas nem os estabelecimentos comerciais a separarem e destinarem seus resíduos para a reciclagem; não incentiva o poder público a ampliar a capilaridade dos serviços de coleta seletiva para que os recicláveis cheguem às empresas de reciclagem, fomentando este setor que gera empregos, renda e tributos; e faz com que o mercado coloque no lugar dos plásticos, opções muitas vezes mais danosas ao meio ambiente, nem sempre recicláveis e que também irão parar nos esgotos, rios, mares e ruas da mesma forma. Todos perdem.

É a nossa consciência ambiental que permite definir o que é um produto de uso único, pois podemos reutilizar e reciclar aumentando a vida útil desses produtos. Não precisamos de mudança de matérias primas, mas sim de mudança de comportamento e, somente a partir da informação técnica e da educação ambiental é que a sociedade pode aprender a consumir conscientemente e a descartar corretamente os produtos após a sua vida útil.

Este é o verdadeiro problema. O plástico não é o vilão. Substitui-los por outras matérias primas e produtos não permitirá o entendimento do papel dos diversos atores da sociedade na preservação do meio ambiente. A cidade perde uma grande oportunidade de propor, por meio de Lei, um amplo debate que contribuísse definitivamente com a educação ambiental desses atores para que, assim, permitisse o envolvimento de todos num movimento compartilhado de promoção da reciclagem, inserindo a cidade definitivamente nos conceitos de Economia Circular.”

Miguel Bahiense
Presidente

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Prefeito de São Paulo sanciona Lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis de plástico

14/01/2020

Iniciativa obriga estabelecimentos comerciais paulistanos a utilizarem apenas produtos alternativos, como biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis a partir de 01/01/2021

O prefeito de São Paulo sancionou nesta segunda-feira, dia 13 de janeiro, a lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis feitos de plástico em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo.

Segundo o prefeito Bruno Covas, o compromisso ambiental é um compromisso ético desta geração com as futuras gerações. “A lei que proibiu os canudos plásticos preparou a população e mostra que é viável que outras leis como essa venham. Essa sanção social vem com uma mudança de padrão para evitar a explosão dos gases de efeito estufa presentes nos aterros sanitários”, destacou o prefeito Bruno Covas.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal no dia 10 de dezembro de 2019, fica proibido o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões descartáveis feitos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais.

A legislação também se aplica aos espaços para festas infantis, clubes noturnos, salões de dança, eventos culturais e esportivos de qualquer espécie. Nos espaços para festas infantis deverão ser oferecidas alternativas seguras, como pratos de papel e copos de plástico reutilizáveis.

Em substituição aos produtos de plástico descartáveis poderão ser fornecidos outros com as mesmas funções elaborados com materiais biodegradáveis, compostáveis e/ou reutilizáveis. Segundo a Prefeitura, o objetivo é incentivar a reciclagem de materiais e impulsionar a transição para uma economia circular, cujo modelo de negócio e desenvolvimento econômico é alternativo ao linear (extrair, produzir e descartar).

A lei entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021. As penalidades para quem não obedecer as novas regras vão de advertência e intimação para regularizar a atividade (após a primeira autuação) até multa e fechamento administrativo do estabelecimento (após sexta autuação).

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Assembléia Legislativa do Espírito Santo mantém veto ao Projeto de Lei que proibia o uso de copos plásticos descartáveis no Estado

21/12/2019

O setor de Transformados Plásticos capixaba conquistou uma importante vitória na segunda-feira, 9, quando foi mantido o veto governamental 30/2019, referente ao Projeto de Lei (PL) nº 26/2019, que buscava proibir a utilização e o fornecimento de copos plásticos descartáveis pelos restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares em todo o Estado.

Por 25 votos a dois, tendo ainda uma abstenção, a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), sustentou o entendimento do Governo do Estado sobre a necessidade de haver mais tempo para discussão com os atores envolvidos e o estabelecimento de prazos para a adequação em toda a cadeia produtiva atuante no Espírito Santo.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Espírito Santo (Sindiplast-ES), Jackley Maifredo, o resultado da votação é uma conquista parcial do setor, que permanece lutando por soluções conjuntas que avaliem os impactos do plástico ao meio ambiente, mas também considerem a gestão pós-consumo, o incentivo à prática da economia circular e o consumo consciente, pautas defendidas e trabalhadas pelo Sindiplast-ES e pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) em todo o Brasil.

Jackley Maifredo afirma que a votação na Ales demonstra que é possível avançar nos debates e que foi aberto um caminho para a manutenção de um diálogo construtivo que avalie as questões de ordem social, econômica e ambiental que envolvem o plástico. “O governador Renato Casagrande criou um Grupo de Trabalho (GT), incluindo secretarias, setor produtivo, a Ales e diversos setores da sociedade, para criar normas para o bom uso do plástico e estimular a logística reversa e a economia circular de todos os resíduos”, disse.

O presidente do Sindiplast-ES também elogiou a mobilização de diferentes organizações capixabas que fortaleceram a representatividade e o debate que motivou o veto ao PL nº 26/2019, como a Findes, o Sinrecicle, o Fórum Empresarial de Reciclagem e Logística Reversa, a Câmara de Alimentos e Bebidas, o Sindibares, as Associações de Catadores e Recicladores, a Copobras, a Cristal Copos, a Miniplast, a Meiwa Embalagem, a Copoplástico e a Top Form.

“Essa a cooperação mostrou que unidos somos capazes de promover reflexões entre os gestores públicos e proporcionar mudanças que levem ao caminho do desenvolvimento sustentável de forma responsável. Sabemos que esse caminho passa pela educação ambiental, pelo fomento da indústria de reciclagem e pelo estímulo ao cumprimento do Política Nacional de Resíduos Sólidos, com incentivos à economia circular e à logística reversa”, completou.

O Projeto de Lei (PL) nº 26/2019, de autoria do deputado Emílio Mameri, buscava proibir a utilização e o fornecimento de copos plásticos descartáveis pelos restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares em todo o Estado. Desde o início, o projeto foi contestado pelo Sindiplast-ES e pela Abiplast, que chegou a enviar uma assessoria técnica à Casa Legislativa para apresentar os impactos do projeto para o setor de Transformados Plásticos e propostas do setor para a questão dos resíduos plásticos.

Após ser inicialmente aprovado pelos deputados, no mês de outubro, o PL nº 26/2019 foi encaminhado para apreciação do Governo do Estado, recebendo o veto total do governador Renato Casagrande. Uma nova mobilização ocorreu por parte de diferentes organizações capixabas, que solicitaram à Ales a manutenção do veto governamental. O Sindiplast-ES manteve audiências com o poder legislativo, oferecendo informações técnicas sobre o setor e sobre o trabalho de economia circular já realizado por indústrias capixabas. Na segunda-feira, 9, a Comissão de Justiça da Ales manteve o veto ao PL nº 26/2019, consolidando a decisão do Governo do Estado.

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Cidade de Paris proíbe sacos plásticos de fontes não renováveis e não compostáveis em supermercados

07/01/2017

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Em 16 de dezembro, Paris proibiu o uso de sacolas plásticas convencionais em seus supermercados, permitindo somente a utilização de sacolas plásticas compostáveis obtidas a partir de fontes biológicas, assim como sacolas de papel e algodão.

Para justificar a decisão, a prefeitura disse que a medida tinha como objetivo reforçar a provisão da “lei de transição de energia” em embalagens, além de dar ênfase aos esforços da cidade para se tornar líder na luta contra a mudança climática e na campanha por uma economia circular.

Serão realizados seminários para conscientização da população sobre a destinação final das sacolas plásticas descartáveis e também para informar o público sobre os diferentes tipos de sacolas biodegradáveis.

Esta medida vai complementar uma outra iniciativa já em execução pelos supermercados, relativa à coleta de produtos alimentícios que não foram vendidos e restos de verduras e legumes.

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Entidades ligadas à indústria do plástico se posicionam contra proibição de sacolas plásticas pela Câmara Municipal de São Paulo.

19/05/2011

Posicionamento frente ao PL, aprovado pela Câmara de São Paulo, que visa o banimento de sacolas plásticas no município

• No dia 17 de maio, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 496/2007, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais da capital. O PL define que os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral.

• São Paulo é o maior centro consumidor do país e sofrerá com a penalização: perda de movimentação no comércio, empregos em risco na cadeia produtiva, além da penalização da população em si e do meio ambiente.

• As sacolas plásticas são apontadas incorretamente como sendo causadoras de impacto ambiental, quando na verdade o problema não reside nelas e sim no desperdício, no descarte incorreto e na falta de uma política adequada de reciclagem de resíduos pós-consumo.

• Não há alternativas consistentes para substituir as sacolas plásticas. Econômicas, duráveis, resistentes, práticas, higiênicas e inertes, são reutilizáveis e 100% recicláveis. Pesquisa do Ibope confirma que 100% das sacolas plásticas são reutilizadas como saco de lixo, 71% constituem as embalagens preferidas da população para transportar suas compras e 75% das donas de casa são a favor do seu fornecimento pelo varejo.

• Embalar o lixo em plástico é uma recomendação dos órgãos de saúde do país, para que se evitem contaminações. A sacola plástica é reutilizada pelo consumidor para acondicionar o lixo doméstico, assim como para outros tantos usos, o que representa higiene, economia e atitude ambientalmente responsável. Na falta dessa embalagem, o consumidor deverá comprar sacos de lixo, o que irá gerar custo adicional às famílias.

• Ambientalmente, as sacolas plásticas são comprovadamente as mais amigáveis. Estudo encomendado pelo governo britânico sobre o impacto ambiental de diversos tipos de sacolas mostrou que a sacolinha de plástico tem melhor desempenho ambiental em 8 das 9 categorias avaliadas. Outro importante dado é que ela apresenta a menor geração de CO2 em seu processo produtivo, além de consumir menor quantidade de matéria-prima frente às outras opções.

• Com isso em vista, acreditamos que o combate ao desperdício a partir da educação: conscientização sobre o uso correto, reutilização e descarte responsável das sacolas plásticas é o caminho adequado.

• Defendemos que as sacolas plásticas sejam utilizadas sim, porém fabricadas com a qualidade exigida pela Norma Técnica ABNT NBR-14937. Isso porque as sacolas mais resistentes inibem a prática de se colocar uma sacola dentro da outra para transportar produtos mais pesados ou utilizar somente a metade de sua capacidade, além, de poderem ser usadas mais vezes, mesmo para as compras em supermercados.

• Essas sacolas mais resistentes são a base do Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas, desenvolvido pela Plastivida, Instituto Nacional do Plástico (INP) e Associação Brasileira da indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), para envolver indústria, varejo e população na questão da melhoria na qualidade das sacolas e nas boas práticas de uso e descarte dessas embalagens.

• Com uma sacola dentro da norma e com a educação da população para o uso e descarte adequados dessas embalagens o desperdício é combatido. O consumidor pode levar sua sacola plástica mais de uma vez ao supermercado, depois disso dar a ela outras finalidades (embalar alimentos, carregas produtos molhados na bolsa, recolher as fezes de animais domésticos ou mesmo usar como saco de lixo)

• Presente em oito capitais (São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Goiânia, Brasília, Rio de Janeiro, Recife e Florianópolis), o Programa traz resultado notório: 4 bilhões de sacolas plásticas deixaram de ser consumidas de 2007 a 2010. Mesmo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) reconhece o esforço como inovador, consistente e equilibrado. O Programa segue em 2011 com o objetivo de alcançar e até mesmo ultrapassar a marca dos 30% de redução no uso de sacolas plásticas até 2012.

• Na capital paulista, as redes de varejo signatárias do Programa, como o Pão de Açúcar, por meio da educação do consumidor, já reduziram significativamente o desperdício, graças a distribuição de sacolas dentro de normas e do trabalho de educação do consumidor.

• As entidades também lançaram em 2010 a Escola de Consumo Responsável, um projeto itinerante que tem levado os conceitos de uso responsável e descarte adequado dessas embalagens para todo o País.

O Banimento é um caminho ou uma falta de visão sistêmica?

• Perguntamos: deveríamos banir as sacolas ou promover ações em favor de seu uso responsável? Imagine se baníssemos tudo o que é moderno e que ao mesmo tempo tenha algum impacto ambiental. Voltaríamos aos primórdios, com baixa qualidade e baixa expectativa de vida e com epidemias que, atualmente, só fazem parte dos livros de história e total falta de higiene no contato com os alimentos.

• Na sociedade contemporânea, a melhor forma de usufruir dos benefícios (conforto, praticidade, economia, segurança e qualidade de vida) a que todos temos direito é utilizar este ou qualquer outro produto de forma responsável, o que significa aplicar o conceito ambiental, reconhecido internacionalmente, dos 3Rs: Reduzir, Reutilizar e Reciclar.

• A sacola plástica é 100% reciclável e, quando feita dentro de norma, mais resistente, pode e deve ser reutilizada – até mesmo para novas compras em supermercado – sem onerar o consumidor. Hoje, o Brasil conta com uma indústria de reciclagem de plásticos ociosa em mais de 30% uma vez que o país não conta com processos de coleta seletiva adequados para que menos materiais que podem ser reutilizados acabem nos lixões e aterros.

• Acreditamos que a população não pode ser penalizada – seja com cobranças extras, com a geração de novas despesas com sacos de lixo, ou mesmo com a perda e empregos na cadeia produtiva das sacolas plásticas (que hoje garante em São Paulo cerca de 6 mil empregos diretos).

• A saída está na educação e na responsabilidade compartilhada – indústria, varejo, população e governo fazendo sua parte para adequar a questão do consumo e do descarte.

Fonte:  ABIEF