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Plastivida posiciona-se contra o banimento dos plásticos de uso único ou descartáveis na cidade de São Paulo.

14/01/2020

A Plastivida divulgou nota, reproduzida a seguir, sobre a proibição do uso de plásticos de uso único na cidade de São Paulo, sancionada ontem (13 de janeiro) pelo Prefeito de São Paulo:

“Sobre a sanção do prefeito de São Paulo ao Projeto de Lei 99/2019, que propõe o banimento de produtos plásticos de uso único, a Plastivida – Instituto Socioambiental dos Plásticos vem se posicionar de forma contrária a iniciativas restritivas como esta.

No dia 10 de janeiro, depois das comemorações do Réveillon, as imagens do lixo de todo tipo jogado nas praias e nas ruas – mesmo nas cidades que contam com a proibição de canudos plásticos – deixaram claro que leis de banimento não despertam a consciência quanto à preservação do ambiente.

O banimento não educa a sociedade a consumir conscientemente, sem desperdício; não sensibiliza as pessoas nem os estabelecimentos comerciais a separarem e destinarem seus resíduos para a reciclagem; não incentiva o poder público a ampliar a capilaridade dos serviços de coleta seletiva para que os recicláveis cheguem às empresas de reciclagem, fomentando este setor que gera empregos, renda e tributos; e faz com que o mercado coloque no lugar dos plásticos, opções muitas vezes mais danosas ao meio ambiente, nem sempre recicláveis e que também irão parar nos esgotos, rios, mares e ruas da mesma forma. Todos perdem.

É a nossa consciência ambiental que permite definir o que é um produto de uso único, pois podemos reutilizar e reciclar aumentando a vida útil desses produtos. Não precisamos de mudança de matérias primas, mas sim de mudança de comportamento e, somente a partir da informação técnica e da educação ambiental é que a sociedade pode aprender a consumir conscientemente e a descartar corretamente os produtos após a sua vida útil.

Este é o verdadeiro problema. O plástico não é o vilão. Substitui-los por outras matérias primas e produtos não permitirá o entendimento do papel dos diversos atores da sociedade na preservação do meio ambiente. A cidade perde uma grande oportunidade de propor, por meio de Lei, um amplo debate que contribuísse definitivamente com a educação ambiental desses atores para que, assim, permitisse o envolvimento de todos num movimento compartilhado de promoção da reciclagem, inserindo a cidade definitivamente nos conceitos de Economia Circular.”

Miguel Bahiense
Presidente

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Prefeito de São Paulo sanciona Lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis de plástico

14/01/2020

Iniciativa obriga estabelecimentos comerciais paulistanos a utilizarem apenas produtos alternativos, como biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis a partir de 01/01/2021

O prefeito de São Paulo sancionou nesta segunda-feira, dia 13 de janeiro, a lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis feitos de plástico em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo.

Segundo o prefeito Bruno Covas, o compromisso ambiental é um compromisso ético desta geração com as futuras gerações. “A lei que proibiu os canudos plásticos preparou a população e mostra que é viável que outras leis como essa venham. Essa sanção social vem com uma mudança de padrão para evitar a explosão dos gases de efeito estufa presentes nos aterros sanitários”, destacou o prefeito Bruno Covas.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal no dia 10 de dezembro de 2019, fica proibido o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões descartáveis feitos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais.

A legislação também se aplica aos espaços para festas infantis, clubes noturnos, salões de dança, eventos culturais e esportivos de qualquer espécie. Nos espaços para festas infantis deverão ser oferecidas alternativas seguras, como pratos de papel e copos de plástico reutilizáveis.

Em substituição aos produtos de plástico descartáveis poderão ser fornecidos outros com as mesmas funções elaborados com materiais biodegradáveis, compostáveis e/ou reutilizáveis. Segundo a Prefeitura, o objetivo é incentivar a reciclagem de materiais e impulsionar a transição para uma economia circular, cujo modelo de negócio e desenvolvimento econômico é alternativo ao linear (extrair, produzir e descartar).

A lei entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021. As penalidades para quem não obedecer as novas regras vão de advertência e intimação para regularizar a atividade (após a primeira autuação) até multa e fechamento administrativo do estabelecimento (após sexta autuação).

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Assembléia Legislativa do Espírito Santo mantém veto ao Projeto de Lei que proibia o uso de copos plásticos descartáveis no Estado

21/12/2019

O setor de Transformados Plásticos capixaba conquistou uma importante vitória na segunda-feira, 9, quando foi mantido o veto governamental 30/2019, referente ao Projeto de Lei (PL) nº 26/2019, que buscava proibir a utilização e o fornecimento de copos plásticos descartáveis pelos restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares em todo o Estado.

Por 25 votos a dois, tendo ainda uma abstenção, a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), sustentou o entendimento do Governo do Estado sobre a necessidade de haver mais tempo para discussão com os atores envolvidos e o estabelecimento de prazos para a adequação em toda a cadeia produtiva atuante no Espírito Santo.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Espírito Santo (Sindiplast-ES), Jackley Maifredo, o resultado da votação é uma conquista parcial do setor, que permanece lutando por soluções conjuntas que avaliem os impactos do plástico ao meio ambiente, mas também considerem a gestão pós-consumo, o incentivo à prática da economia circular e o consumo consciente, pautas defendidas e trabalhadas pelo Sindiplast-ES e pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) em todo o Brasil.

Jackley Maifredo afirma que a votação na Ales demonstra que é possível avançar nos debates e que foi aberto um caminho para a manutenção de um diálogo construtivo que avalie as questões de ordem social, econômica e ambiental que envolvem o plástico. “O governador Renato Casagrande criou um Grupo de Trabalho (GT), incluindo secretarias, setor produtivo, a Ales e diversos setores da sociedade, para criar normas para o bom uso do plástico e estimular a logística reversa e a economia circular de todos os resíduos”, disse.

O presidente do Sindiplast-ES também elogiou a mobilização de diferentes organizações capixabas que fortaleceram a representatividade e o debate que motivou o veto ao PL nº 26/2019, como a Findes, o Sinrecicle, o Fórum Empresarial de Reciclagem e Logística Reversa, a Câmara de Alimentos e Bebidas, o Sindibares, as Associações de Catadores e Recicladores, a Copobras, a Cristal Copos, a Miniplast, a Meiwa Embalagem, a Copoplástico e a Top Form.

“Essa a cooperação mostrou que unidos somos capazes de promover reflexões entre os gestores públicos e proporcionar mudanças que levem ao caminho do desenvolvimento sustentável de forma responsável. Sabemos que esse caminho passa pela educação ambiental, pelo fomento da indústria de reciclagem e pelo estímulo ao cumprimento do Política Nacional de Resíduos Sólidos, com incentivos à economia circular e à logística reversa”, completou.

O Projeto de Lei (PL) nº 26/2019, de autoria do deputado Emílio Mameri, buscava proibir a utilização e o fornecimento de copos plásticos descartáveis pelos restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares em todo o Estado. Desde o início, o projeto foi contestado pelo Sindiplast-ES e pela Abiplast, que chegou a enviar uma assessoria técnica à Casa Legislativa para apresentar os impactos do projeto para o setor de Transformados Plásticos e propostas do setor para a questão dos resíduos plásticos.

Após ser inicialmente aprovado pelos deputados, no mês de outubro, o PL nº 26/2019 foi encaminhado para apreciação do Governo do Estado, recebendo o veto total do governador Renato Casagrande. Uma nova mobilização ocorreu por parte de diferentes organizações capixabas, que solicitaram à Ales a manutenção do veto governamental. O Sindiplast-ES manteve audiências com o poder legislativo, oferecendo informações técnicas sobre o setor e sobre o trabalho de economia circular já realizado por indústrias capixabas. Na segunda-feira, 9, a Comissão de Justiça da Ales manteve o veto ao PL nº 26/2019, consolidando a decisão do Governo do Estado.

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Cidade de Paris proíbe sacos plásticos de fontes não renováveis e não compostáveis em supermercados

07/01/2017

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Em 16 de dezembro, Paris proibiu o uso de sacolas plásticas convencionais em seus supermercados, permitindo somente a utilização de sacolas plásticas compostáveis obtidas a partir de fontes biológicas, assim como sacolas de papel e algodão.

Para justificar a decisão, a prefeitura disse que a medida tinha como objetivo reforçar a provisão da “lei de transição de energia” em embalagens, além de dar ênfase aos esforços da cidade para se tornar líder na luta contra a mudança climática e na campanha por uma economia circular.

Serão realizados seminários para conscientização da população sobre a destinação final das sacolas plásticas descartáveis e também para informar o público sobre os diferentes tipos de sacolas biodegradáveis.

Esta medida vai complementar uma outra iniciativa já em execução pelos supermercados, relativa à coleta de produtos alimentícios que não foram vendidos e restos de verduras e legumes.

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Entidades ligadas à indústria do plástico se posicionam contra proibição de sacolas plásticas pela Câmara Municipal de São Paulo.

19/05/2011

Posicionamento frente ao PL, aprovado pela Câmara de São Paulo, que visa o banimento de sacolas plásticas no município

• No dia 17 de maio, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 496/2007, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais da capital. O PL define que os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral.

• São Paulo é o maior centro consumidor do país e sofrerá com a penalização: perda de movimentação no comércio, empregos em risco na cadeia produtiva, além da penalização da população em si e do meio ambiente.

• As sacolas plásticas são apontadas incorretamente como sendo causadoras de impacto ambiental, quando na verdade o problema não reside nelas e sim no desperdício, no descarte incorreto e na falta de uma política adequada de reciclagem de resíduos pós-consumo.

• Não há alternativas consistentes para substituir as sacolas plásticas. Econômicas, duráveis, resistentes, práticas, higiênicas e inertes, são reutilizáveis e 100% recicláveis. Pesquisa do Ibope confirma que 100% das sacolas plásticas são reutilizadas como saco de lixo, 71% constituem as embalagens preferidas da população para transportar suas compras e 75% das donas de casa são a favor do seu fornecimento pelo varejo.

• Embalar o lixo em plástico é uma recomendação dos órgãos de saúde do país, para que se evitem contaminações. A sacola plástica é reutilizada pelo consumidor para acondicionar o lixo doméstico, assim como para outros tantos usos, o que representa higiene, economia e atitude ambientalmente responsável. Na falta dessa embalagem, o consumidor deverá comprar sacos de lixo, o que irá gerar custo adicional às famílias.

• Ambientalmente, as sacolas plásticas são comprovadamente as mais amigáveis. Estudo encomendado pelo governo britânico sobre o impacto ambiental de diversos tipos de sacolas mostrou que a sacolinha de plástico tem melhor desempenho ambiental em 8 das 9 categorias avaliadas. Outro importante dado é que ela apresenta a menor geração de CO2 em seu processo produtivo, além de consumir menor quantidade de matéria-prima frente às outras opções.

• Com isso em vista, acreditamos que o combate ao desperdício a partir da educação: conscientização sobre o uso correto, reutilização e descarte responsável das sacolas plásticas é o caminho adequado.

• Defendemos que as sacolas plásticas sejam utilizadas sim, porém fabricadas com a qualidade exigida pela Norma Técnica ABNT NBR-14937. Isso porque as sacolas mais resistentes inibem a prática de se colocar uma sacola dentro da outra para transportar produtos mais pesados ou utilizar somente a metade de sua capacidade, além, de poderem ser usadas mais vezes, mesmo para as compras em supermercados.

• Essas sacolas mais resistentes são a base do Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas, desenvolvido pela Plastivida, Instituto Nacional do Plástico (INP) e Associação Brasileira da indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), para envolver indústria, varejo e população na questão da melhoria na qualidade das sacolas e nas boas práticas de uso e descarte dessas embalagens.

• Com uma sacola dentro da norma e com a educação da população para o uso e descarte adequados dessas embalagens o desperdício é combatido. O consumidor pode levar sua sacola plástica mais de uma vez ao supermercado, depois disso dar a ela outras finalidades (embalar alimentos, carregas produtos molhados na bolsa, recolher as fezes de animais domésticos ou mesmo usar como saco de lixo)

• Presente em oito capitais (São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Goiânia, Brasília, Rio de Janeiro, Recife e Florianópolis), o Programa traz resultado notório: 4 bilhões de sacolas plásticas deixaram de ser consumidas de 2007 a 2010. Mesmo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) reconhece o esforço como inovador, consistente e equilibrado. O Programa segue em 2011 com o objetivo de alcançar e até mesmo ultrapassar a marca dos 30% de redução no uso de sacolas plásticas até 2012.

• Na capital paulista, as redes de varejo signatárias do Programa, como o Pão de Açúcar, por meio da educação do consumidor, já reduziram significativamente o desperdício, graças a distribuição de sacolas dentro de normas e do trabalho de educação do consumidor.

• As entidades também lançaram em 2010 a Escola de Consumo Responsável, um projeto itinerante que tem levado os conceitos de uso responsável e descarte adequado dessas embalagens para todo o País.

O Banimento é um caminho ou uma falta de visão sistêmica?

• Perguntamos: deveríamos banir as sacolas ou promover ações em favor de seu uso responsável? Imagine se baníssemos tudo o que é moderno e que ao mesmo tempo tenha algum impacto ambiental. Voltaríamos aos primórdios, com baixa qualidade e baixa expectativa de vida e com epidemias que, atualmente, só fazem parte dos livros de história e total falta de higiene no contato com os alimentos.

• Na sociedade contemporânea, a melhor forma de usufruir dos benefícios (conforto, praticidade, economia, segurança e qualidade de vida) a que todos temos direito é utilizar este ou qualquer outro produto de forma responsável, o que significa aplicar o conceito ambiental, reconhecido internacionalmente, dos 3Rs: Reduzir, Reutilizar e Reciclar.

• A sacola plástica é 100% reciclável e, quando feita dentro de norma, mais resistente, pode e deve ser reutilizada – até mesmo para novas compras em supermercado – sem onerar o consumidor. Hoje, o Brasil conta com uma indústria de reciclagem de plásticos ociosa em mais de 30% uma vez que o país não conta com processos de coleta seletiva adequados para que menos materiais que podem ser reutilizados acabem nos lixões e aterros.

• Acreditamos que a população não pode ser penalizada – seja com cobranças extras, com a geração de novas despesas com sacos de lixo, ou mesmo com a perda e empregos na cadeia produtiva das sacolas plásticas (que hoje garante em São Paulo cerca de 6 mil empregos diretos).

• A saída está na educação e na responsabilidade compartilhada – indústria, varejo, população e governo fazendo sua parte para adequar a questão do consumo e do descarte.

Fonte:  ABIEF