Posts Tagged ‘Legislação’

Plastivida posiciona-se contra o banimento dos plásticos de uso único ou descartáveis na cidade de São Paulo.

14/01/2020

A Plastivida divulgou nota, reproduzida a seguir, sobre a proibição do uso de plásticos de uso único na cidade de São Paulo, sancionada ontem (13 de janeiro) pelo Prefeito de São Paulo:

“Sobre a sanção do prefeito de São Paulo ao Projeto de Lei 99/2019, que propõe o banimento de produtos plásticos de uso único, a Plastivida – Instituto Socioambiental dos Plásticos vem se posicionar de forma contrária a iniciativas restritivas como esta.

No dia 10 de janeiro, depois das comemorações do Réveillon, as imagens do lixo de todo tipo jogado nas praias e nas ruas – mesmo nas cidades que contam com a proibição de canudos plásticos – deixaram claro que leis de banimento não despertam a consciência quanto à preservação do ambiente.

O banimento não educa a sociedade a consumir conscientemente, sem desperdício; não sensibiliza as pessoas nem os estabelecimentos comerciais a separarem e destinarem seus resíduos para a reciclagem; não incentiva o poder público a ampliar a capilaridade dos serviços de coleta seletiva para que os recicláveis cheguem às empresas de reciclagem, fomentando este setor que gera empregos, renda e tributos; e faz com que o mercado coloque no lugar dos plásticos, opções muitas vezes mais danosas ao meio ambiente, nem sempre recicláveis e que também irão parar nos esgotos, rios, mares e ruas da mesma forma. Todos perdem.

É a nossa consciência ambiental que permite definir o que é um produto de uso único, pois podemos reutilizar e reciclar aumentando a vida útil desses produtos. Não precisamos de mudança de matérias primas, mas sim de mudança de comportamento e, somente a partir da informação técnica e da educação ambiental é que a sociedade pode aprender a consumir conscientemente e a descartar corretamente os produtos após a sua vida útil.

Este é o verdadeiro problema. O plástico não é o vilão. Substitui-los por outras matérias primas e produtos não permitirá o entendimento do papel dos diversos atores da sociedade na preservação do meio ambiente. A cidade perde uma grande oportunidade de propor, por meio de Lei, um amplo debate que contribuísse definitivamente com a educação ambiental desses atores para que, assim, permitisse o envolvimento de todos num movimento compartilhado de promoção da reciclagem, inserindo a cidade definitivamente nos conceitos de Economia Circular.”

Miguel Bahiense
Presidente

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Prefeito de São Paulo sanciona Lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis de plástico

14/01/2020

Iniciativa obriga estabelecimentos comerciais paulistanos a utilizarem apenas produtos alternativos, como biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis a partir de 01/01/2021

O prefeito de São Paulo sancionou nesta segunda-feira, dia 13 de janeiro, a lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis feitos de plástico em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo.

Segundo o prefeito Bruno Covas, o compromisso ambiental é um compromisso ético desta geração com as futuras gerações. “A lei que proibiu os canudos plásticos preparou a população e mostra que é viável que outras leis como essa venham. Essa sanção social vem com uma mudança de padrão para evitar a explosão dos gases de efeito estufa presentes nos aterros sanitários”, destacou o prefeito Bruno Covas.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal no dia 10 de dezembro de 2019, fica proibido o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões descartáveis feitos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais.

A legislação também se aplica aos espaços para festas infantis, clubes noturnos, salões de dança, eventos culturais e esportivos de qualquer espécie. Nos espaços para festas infantis deverão ser oferecidas alternativas seguras, como pratos de papel e copos de plástico reutilizáveis.

Em substituição aos produtos de plástico descartáveis poderão ser fornecidos outros com as mesmas funções elaborados com materiais biodegradáveis, compostáveis e/ou reutilizáveis. Segundo a Prefeitura, o objetivo é incentivar a reciclagem de materiais e impulsionar a transição para uma economia circular, cujo modelo de negócio e desenvolvimento econômico é alternativo ao linear (extrair, produzir e descartar).

A lei entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021. As penalidades para quem não obedecer as novas regras vão de advertência e intimação para regularizar a atividade (após a primeira autuação) até multa e fechamento administrativo do estabelecimento (após sexta autuação).

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Empresários reúnem-se amanhã na SOCIESC para discutir tributação da reciclagem de plásticos.

23/08/2010

Empresários que atuam no ramo da reciclagem do plástico se reúnem nesta terça-feira (24/08), das 9 às 12 horas, na Sociedade Educacional de Santa Catarina (Sociesc) campus Marquês de Olinda. Participantes da Interplast 2010, cerca de 80 empresários da área da reciclagem e associações parceiras querem discutir a redução da carga tributária em torno do setor. Eles entendem que esta é uma medida importante para incentivar o mercado da reciclagem e preservar o meio ambiente, tendo em vista práticas sustentáveis e um consumidor cada dia mais exigente. Informações pelo (47) 9181-8856, com o consultor tecnológico da Sociesc, Moacir Martins.

Fonte: Sociesc

Projeto de lei define critérios para fabricação de embalagens PET

16/06/2010

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 7007/10, do deputado William Woo (PSDB-SP), que regula a produção de embalagens de Politereftalato de Etileno, as garrafas PET, amplamente usadas na indústria de bebidas. O objetivo é facilitar a reciclagem.

Pelo projeto, a garrafa PET deverá ser incolor e de fácil compressão, exceto aquelas de mais de dois litros, que precisam ser mais resistentes. Deverá também ter um formato que permita o recorte e o empilhamento fácil, para incentivar o processo de reciclagem. A alça de segurança na embalagem, se houver, também será fabricada em PET incolor.

A impressão do rótulo diretamente na embalagem passará a ser proibida. O rótulo deverá ser removível, sem deixar resíduos de cola depois de lavagem especial das garrafas. Além disso, a tinta de impressão da marca não poderá migrar para a embalagem.

A proposta determina ainda a fixação das etiquetas de preço sempre nas tampas ou nos rótulos, para facilitar a remoção e evitar a contaminação do PET pela cola.

O infrator estará sujeito ao pagamento de 10 a 50% do valor de venda de cada embalagem irregular colocada no mercado.

Redução do lixo
Segundo o deputado, a proposta vai incentivar a reciclagem, permitindo a redução no volume do lixo gerado pelas garrafas e o acúmulo de resíduos em aterros sanitários, ruas, galerias pluviais e rios. O deputado argumenta ainda que a reciclagem de garrafas PET gera empregos e renda para catadores, sucateiros e operários; e reduz em 30% os preços de produtos fabricados com plástico reciclado.

O PET, por ser resistente, leve e permitir o isolamento dos líquidos, tornou-se o material mais utilizado para embalar bebidas em todo o mundo. O material começou a ser utilizado no Brasil em 1988, mas só passou a ocupar lugar de destaque no mercado em 1993. Em 1994, o Brasil já consumia 80 mil toneladas de PET. Em 2008, o consumo foi de 462 mil toneladas – um aumento de quase seis vezes em 15 anos.

A ampliação do mercado de PET trouxe como consequência o problema do lixo. A alternativa encontrada pela indústria e pelas políticas publicas foi a reciclagem. O Brasil reciclou, em 2007, 231 mil toneladas de PET, uma taxa de 53,5%. O mercado brasileiro é o segundo no ranking de reciclagem de garrafas PET no mundo, superado apenas pelo Japão, com uma taxa de reciclagem de 66,3%.

Embora expressiva, de acordo com o autor do projeto, a taxa de reciclagem no Brasil poderia ser muito maior se a embalagem fosse padronizada, facilitando a coleta seletiva do lixo.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será examinado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara