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Tomra: Navegando pelas últimas mudanças na legislação internacional sobre resíduos

21/03/2021

Artigo de Tom Eng (*)

Vice-presidente sênior e head da Tomra Recycling, Tom Eng fornece uma visão geral de algumas das mudanças recentes nas legislações européia e internacional de resíduos e destaca as implicações dessas mudanças para os gestores de resíduos.

“O setor global de resíduos e reciclagem é fortemente regulamentado e, além da legislação internacional, quase todos os países têm seus próprios regulamentos que devem ser cumpridos pelos gestores de resíduos. A legislação de resíduos é a espinha dorsal da indústria de reciclagem e, na maior parte, quaisquer alterações na legislação são bem-vindas porque quase sempre visam melhorar ainda mais os padrões de qualidade de reciclagem ou aumentar as taxas de reciclagem – seja em nível local, nacional ou internacional.

Gostaria de dar uma olhada em três das mudanças legislativas mais recentes que entraram em vigor: as Emendas de Resíduos de Plástico da Convenção de Basileia, a proibição da China de importação de resíduos sólidos e, resumidamente, o Acordo Verde Europeu.

Emendas à Convenção de Basileia sobre Resíduos de Plástico

Apesar de mais países gradualmente implementarem medidas e legislação para recuperar e reciclar plásticos, o aterro continua sendo a primeira opção para milhões de toneladas de plásticos em todo o mundo. Durante a Conferência da Basileia, realizada na primavera de 2019, os governos concordaram em alterar a Convenção da Basileia para incluir os resíduos de plástico em uma estrutura legalmente vinculativa. 186 países concordaram com essa emenda, que impõe novas restrições à movimentação de sucata de plástico que não sejam destinados à reciclagem ambientalmente correta. Essas novas restrições não se aplicam nos Estados Unidos.

As alterações entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2021. Qualquer resíduo de plástico não perigoso que não seja reciclável, ou seja, “difícil” de reciclar, é agora classificado como resíduo que requer “consideração especial” e sua movimentação está agora sujeita à notificação prévia e requisitos de consentimento da à Convenção de Basileia. O objetivo das alterações é controlar os embarques internacionais da maioria das sucatas e resíduos plásticos destinados à reciclagem ou descarte, tornando o comércio global de resíduos plásticos mais transparente e melhor regulamentado. A legislação também visa impedir que o plástico não reciclável seja ‘escondido’ em remessas de plástico reciclável que são enviadas para países em desenvolvimento que não têm como gerenciar esse material. Historicamente se constatou que, depois que os países em desenvolvimento recuperaram o material plástico que podem usar, o resto muitas vezes acaba em aterros sanitários ou simplesmente são queimados.

Esta nova legislação afetará diretamente os gestores de resíduos que tratam resíduos residenciais porque alguns dos plásticos classificados como resíduos perigosos pela Convenção são encontrados em fluxos de resíduos residenciais. Como tal, para exportar sucata de plásticos residenciais misturados, os gestores agora terão que aderir a um procedimento detalhado de Consentimento Prévio Informado (PIC), com materiais exigindo consentimento prévio dos países exportadores e importadores.

As Emendas sobre Resíduos de Plástico da Convenção de Basileia, sem dúvida, impactarão os gestores de resíduos que atualmente dependem dos mercados de exportação para sua sucata plástica. O processo de obtenção de consentimento prévio pode levar a atrasos de vários meses para as exportações, e os gestores de resíduos podem constatar que precisam armazenar grandes volumes de sucata em suas fábricas enquanto aguardam para receber seu consentimento prévio informado (PIC). Se os gestores não cumprirem o requisito, seu material poderá ser devolvido às custas do exportador. Pode haver atrasos no envio do material se ele for interrompido durante o trânsito e, em alguns casos, se os requisitos não forem cumpridos, uma ação formal – potencialmente incluindo penalidades financeiras – pode ser tomada pelas autoridades no país de destino do material.

Embora a maioria dos plásticos misturados agora exija consentimento prévio informado (PIC), há algumas exceções. Resíduos da “Lista Verde” terão permissão para continuarem a ser exportados sem consentimento prévio informado. Os resíduos da Lista Verde incluem plásticos que consistem quase que exclusivamente em um tipo de plástico destinado a operações de reciclagem, além de misturas de polipropileno (PP), polietileno (PE) e tereftalato de polietileno (PET) que são destinados à reciclagem separada. Todas as outras exportações e importações de sucata de plástico devem ser notificadas e receber consentimento para exportação antes do movimento.

s avanços na tecnologia de seleção automatizada estão possibilitando a obtenção de resultados de pureza excecionais na reciclagem de plásticos – desde plásticos coloridos e transparentes, como PET e PEAD, a outros polímeros como polipropileno, poliestireno e PVC. Na medida em que a legislação, a infraestrutura e, em particular, a combinação certa de tecnologia de seleção estejam em vigor, é possível atingir níveis de pureza de mais de 99,99% em fluxos de polímero único, o que era anteriormente inviável. Este material não só poderá ser enviado internacionalmente sem consentimento prévio, mas também terá um preço de mercado muito mais alto que os plásticos misturados; portanto, há estímulos comerciais e legislativos para separar e classificar os plásticos misturados em fluxos únicos.

A decisão da China de proibir a importação de resíduos sólidos

Outra lei de resíduos que entrou em vigor no início de 2021 é a proibição da China de importações de resíduos sólidos, incluindo plásticos, produtos de papel e têxteis. A China foi um importante destino final para esses materiais nos últimos 40 anos, mas sua política de limitação de materiais recuperados importados começou em 2013 e a decisão mais recente de banir a importação de resíduos sólidos reflete o compromisso das autoridades chinesas em promover mais reciclagem de resíduos sólidos domésticos e reduzir a dependência do país das importações.

A decisão da China de proibir as importações de resíduos sólidos terá consequências de longo alcance para os gestores de resíduos que, até agora, dependiam da China como mercado final para seus materiais. Este último movimento foi seguido por outros países, incluindo Malásia, Tailândia e Índia, que tomaram medidas para proibir a importação de resíduos plásticos e, em alguns países, também a importação de papéis mistos.

Tal como acontece com as Emendas de Resíduos de Plástico da Convenção de Basileia, o não cumprimento da nova proibição de importação de resíduos sólidos da China pode resultar em multas pesadas tanto para o transportador de resíduos quanto para o importador, definido entre RMB 500.000 (equivalente a aproximadamente US$ 71.000) e RMB 5 milhões (equivalente a aproximadamente US $710.000). As autoridades aduaneiras também ordenarão que os resíduos sólidos sejam devolvidos ao local de exportação para eliminação.

Os gestores de resíduos que historicamente dependiam da exportação deste material para a China – ou para outros países que agora também proibiram esses materiais – agora terão que encontrar novos mercados finais para seus resíduos sólidos ou investir em tecnologia de seleção para atingir as taxas de pureza excecionalmente altas que a China exige para resíduos sólidos a fim de conceder uma licença de importação.

Por exemplo, no caso de resíduos de produtos de papel, a China tem sido historicamente o maior mercado importador de aparas do mundo. Porém, agora só concederá licenças de importação para aparas de papel com nível de pureza superior a 99,5%. Isso significa que os gestores que desejam continuar exportando seus resíduos de papel para a China terão que aumentar e investir em seus esforços de triagem, remoção de tinta e reciclagem.

Isso pode ser obtido aproveitando-se dos avanços mais recentes em tecnologia baseada em sensores para reciclagem de papel para separar papéis de não-papeis e também produzir frações finais de alta pureza de diferentes tipos de papel, como papelão marrom, caixas impressas, caixas revestidas de plástico, papel tingido, papel de jornal e papel impresso em quatro cores (CMYK). A seleção baseada em sensor pode permitir que os gestores de resíduos continuem exportando seu material para a China ou, se preferirem, encontrem rotas alternativas no país ou no exterior para comercialização – onde seu material terá um preço de mercado muito mais alto como resultado de seus níveis de pureza.

O Acordo Verde Europeu

Coincidindo com a decisão da China de proibir todas as importações de resíduos sólidos, a Europa também está tomando outras medidas para abordar a questão da poluição do plástico, introduzindo novas regras de embarque que proíbem o envio de resíduos de plástico não separados da União Européia para países estrangeiros. No âmbito do Acordo Verde Europeu da Comissão Europeia, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2021, existem novas regras que regem a exportação, importação e transferência intra-UE de resíduos de plástico. Estas novas regras proíbem a exportação de resíduos de plástico da UE para países não pertencentes à OCDE, exceto resíduos de plástico “limpos” que são enviados para reciclagem.

Da mesma forma que as Emendas de Resíduos de Plástico da Convenção de Basileia e a proibição de importação de resíduos sólidos da China, essas regulamentações mais rígidas implicam que os gestores de resíduos não serão mais capazes de exportar facilmente seus resíduos de plástico, a menos que possam gerar frações de plástico de material único com alta pureza. Portanto, pode-se ver, mais uma vez, onde a tecnologia de seleção baseada em sensores pode ajudar, permitindo que os gestores de resíduos atinjam os níveis de pureza exigidos pelas novas regras – níveis de pureza que são muito mais elevados do que aqueles alcançados por outras técnicas de triagem.

Um cenário legislativo em evolução

Os regulamentos que explorei neste artigo são apenas algumas das mudanças mais recentes que afetarão diretamente os gestores de resíduos. A próxima legislação significativa que deverá entrar em vigor durante 2021 em todos os estados membros da União Européia é a proibição de plásticos descartáveis. Com uma base de clientes global, a Tomra Sorting monitora ativamente todas as mudanças legislativas, tanto em nível nacional quanto internacional. Isso nos coloca em uma posição forte para apoiar nossos clientes à medida que essas mudanças acontecem. Manter-nos informados sobre quaisquer mudanças a serem introduzidas nos permite adaptar nossa tecnologia e processos para garantir que sejam adequados para os seus propósitos, sejam à prova de mudanças futuras e, o mais importante, ajudem nossos clientes a prosperar em um mercado internacional desafiador e competitivo.”

A Tomra Sorting Recycling desenvolve e fabrica tecnologias de seleção baseadas em sensores para a indústria global de reciclagem e gerenciamento de resíduos. Segundo a empresa, cerca de 7.400 sistemas foram instalados em mais de 100 países em todo o mundo. A Tomra afirma ter sido responsável pelo desenvolvimento do primeiro sensor infravermelho próximo (NIR) de alta capacidade do mundo para aplicações de seleção de resíduos.  A Tomra Sorting pertence à empresa norueguesa Tomra Systems ASA, que está listada na Bolsa de Valores de Oslo. Fundada em 1972, a Tomra Systems ASA tem um volume de negócios de cerca de 885 milhões de euros e emprega mais de 4.500 pessoas globalmente. Para mais informações sobre a Tomra Sorting Recycling visite https:// www.Tomra.com/pt/sorting/recycling

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