Archive for the ‘Legislação’ Category

Simplás realiza palestra sobre segurança no trabalho.

07/06/2011

O encontro ocorre no mini-auditório da CIC no dia 8 de junho

O Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho – Simplás, realiza a palestra NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e seu Impacto na Indústria do Plástico. O evento ocorre no dia 8 de junho, às 19h30min, no mini-auditório da CIC, em Caxias do Sul.

A NR-12 institui a obrigatoriedade de adaptação das máquinas tanto novas como usadas no quesito segurança pelas empresas. A palestra tem o objetivo de esclarecer a Norma nos âmbitos financeiro, técnico e produtivo da implementação destas pelas empresas.

A Norma visa à redução dos índices de acidentes de trabalho e, consequentemente, a diminuição dos processos judiciais.

Quem ministra a palestra é o engenheiro Amarildo Tomaz. Pós-graduado em Administração de Recursos Humanos e Engenharia de Segurança do Trabalho, Tomaz é diretor da PROALT – Segurança e Qualidade. Também é diretor de engenharia de segurança da SEAAQ e perito em processos de insalubridade e periculosidade. Além disso, é educador na área de segurança ocupacional há mais de 18 anos.

Estão convidados a participar na palestra diretores de empresas, profissionais responsáveis pela segurança, RH e manutenção.

Fonte: Núcleo / Simplás

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Entidades ligadas à indústria do plástico se posicionam contra proibição de sacolas plásticas pela Câmara Municipal de São Paulo.

19/05/2011

Posicionamento frente ao PL, aprovado pela Câmara de São Paulo, que visa o banimento de sacolas plásticas no município

• No dia 17 de maio, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 496/2007, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais da capital. O PL define que os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral.

• São Paulo é o maior centro consumidor do país e sofrerá com a penalização: perda de movimentação no comércio, empregos em risco na cadeia produtiva, além da penalização da população em si e do meio ambiente.

• As sacolas plásticas são apontadas incorretamente como sendo causadoras de impacto ambiental, quando na verdade o problema não reside nelas e sim no desperdício, no descarte incorreto e na falta de uma política adequada de reciclagem de resíduos pós-consumo.

• Não há alternativas consistentes para substituir as sacolas plásticas. Econômicas, duráveis, resistentes, práticas, higiênicas e inertes, são reutilizáveis e 100% recicláveis. Pesquisa do Ibope confirma que 100% das sacolas plásticas são reutilizadas como saco de lixo, 71% constituem as embalagens preferidas da população para transportar suas compras e 75% das donas de casa são a favor do seu fornecimento pelo varejo.

• Embalar o lixo em plástico é uma recomendação dos órgãos de saúde do país, para que se evitem contaminações. A sacola plástica é reutilizada pelo consumidor para acondicionar o lixo doméstico, assim como para outros tantos usos, o que representa higiene, economia e atitude ambientalmente responsável. Na falta dessa embalagem, o consumidor deverá comprar sacos de lixo, o que irá gerar custo adicional às famílias.

• Ambientalmente, as sacolas plásticas são comprovadamente as mais amigáveis. Estudo encomendado pelo governo britânico sobre o impacto ambiental de diversos tipos de sacolas mostrou que a sacolinha de plástico tem melhor desempenho ambiental em 8 das 9 categorias avaliadas. Outro importante dado é que ela apresenta a menor geração de CO2 em seu processo produtivo, além de consumir menor quantidade de matéria-prima frente às outras opções.

• Com isso em vista, acreditamos que o combate ao desperdício a partir da educação: conscientização sobre o uso correto, reutilização e descarte responsável das sacolas plásticas é o caminho adequado.

• Defendemos que as sacolas plásticas sejam utilizadas sim, porém fabricadas com a qualidade exigida pela Norma Técnica ABNT NBR-14937. Isso porque as sacolas mais resistentes inibem a prática de se colocar uma sacola dentro da outra para transportar produtos mais pesados ou utilizar somente a metade de sua capacidade, além, de poderem ser usadas mais vezes, mesmo para as compras em supermercados.

• Essas sacolas mais resistentes são a base do Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas, desenvolvido pela Plastivida, Instituto Nacional do Plástico (INP) e Associação Brasileira da indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), para envolver indústria, varejo e população na questão da melhoria na qualidade das sacolas e nas boas práticas de uso e descarte dessas embalagens.

• Com uma sacola dentro da norma e com a educação da população para o uso e descarte adequados dessas embalagens o desperdício é combatido. O consumidor pode levar sua sacola plástica mais de uma vez ao supermercado, depois disso dar a ela outras finalidades (embalar alimentos, carregas produtos molhados na bolsa, recolher as fezes de animais domésticos ou mesmo usar como saco de lixo)

• Presente em oito capitais (São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Goiânia, Brasília, Rio de Janeiro, Recife e Florianópolis), o Programa traz resultado notório: 4 bilhões de sacolas plásticas deixaram de ser consumidas de 2007 a 2010. Mesmo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) reconhece o esforço como inovador, consistente e equilibrado. O Programa segue em 2011 com o objetivo de alcançar e até mesmo ultrapassar a marca dos 30% de redução no uso de sacolas plásticas até 2012.

• Na capital paulista, as redes de varejo signatárias do Programa, como o Pão de Açúcar, por meio da educação do consumidor, já reduziram significativamente o desperdício, graças a distribuição de sacolas dentro de normas e do trabalho de educação do consumidor.

• As entidades também lançaram em 2010 a Escola de Consumo Responsável, um projeto itinerante que tem levado os conceitos de uso responsável e descarte adequado dessas embalagens para todo o País.

O Banimento é um caminho ou uma falta de visão sistêmica?

• Perguntamos: deveríamos banir as sacolas ou promover ações em favor de seu uso responsável? Imagine se baníssemos tudo o que é moderno e que ao mesmo tempo tenha algum impacto ambiental. Voltaríamos aos primórdios, com baixa qualidade e baixa expectativa de vida e com epidemias que, atualmente, só fazem parte dos livros de história e total falta de higiene no contato com os alimentos.

• Na sociedade contemporânea, a melhor forma de usufruir dos benefícios (conforto, praticidade, economia, segurança e qualidade de vida) a que todos temos direito é utilizar este ou qualquer outro produto de forma responsável, o que significa aplicar o conceito ambiental, reconhecido internacionalmente, dos 3Rs: Reduzir, Reutilizar e Reciclar.

• A sacola plástica é 100% reciclável e, quando feita dentro de norma, mais resistente, pode e deve ser reutilizada – até mesmo para novas compras em supermercado – sem onerar o consumidor. Hoje, o Brasil conta com uma indústria de reciclagem de plásticos ociosa em mais de 30% uma vez que o país não conta com processos de coleta seletiva adequados para que menos materiais que podem ser reutilizados acabem nos lixões e aterros.

• Acreditamos que a população não pode ser penalizada – seja com cobranças extras, com a geração de novas despesas com sacos de lixo, ou mesmo com a perda e empregos na cadeia produtiva das sacolas plásticas (que hoje garante em São Paulo cerca de 6 mil empregos diretos).

• A saída está na educação e na responsabilidade compartilhada – indústria, varejo, população e governo fazendo sua parte para adequar a questão do consumo e do descarte.

Fonte:  ABIEF

Instituto do PVC apóia empresas do segmento eletro-eletrônico que mantém o PVC em seus componentes

16/11/2010

Empresas são penalizadas na 16ª edição do Guia dos Eletrônicos Verdes do Greenpeace, que classifica o PVC como produto não sustentável.

O Instituto do PVC apóia as empresas que contrariaram as diretrizes do Greenpeace ao não deixarem de utilizar o PVC em seus produtos e que por isso foram penalizadas pela ONG em sua 16ª edição do Guia dos Eletrônicos Verdes (Guide to Greener Electronics). Segundo o Instituto, não há comprovações técnicas e científicas que sustentem as críticas equivocadas feitas pelo Greenpeace ao PVC usado no segmento de eletro-eletrônicos.

O guia do Greenpeace é baseado na Diretiva Européia RoHS – Restriction of the use of Certain Hazardous Substances in Electrical and Electronic Equipment, diretiva que faz com que a União Européia proíba o uso de seis substâncias químicas em equipamentos eletroeletrônicos: chumbo, mercúrio, cádmio, cromo hexavalente, polibromato bifenil e PBDE – éter difenil polibromato. Porém, a Diretiva RoHS não proíbe o uso do PVC nesses equipamentos, o que torna no mínimo questionável . segundo o Instituto do PVC, a forma com que o material é tratado neste guia.

A principal matéria-prima do PVC é o sal marinho, recurso inesgotável na natureza. Cerca de 57% da resina de PVC, em peso, tem origem nesta matéria-prima, sendo este o único plástico que não é 100% derivado do petróleo (o que contribui para a diminuição da emissão de CO2). Os 43% restantes correspondem ao petróleo que, inclusive, já pode ser substituído pelo eteno produzido a partir da cana-de-açúcar, permitindo que a resina seja derivada de matérias-primas 100% inesgotáveis na natureza.

Assim, segundo o Instituto do PVC, não há razões técnicas, científicas ou sequer legislações no mundo para que as empresas do segmento de eletroeletrônicos eliminem o PVC de seus produtos. O PVC é um produto inerte, atóxico, seguro e largamente utilizado no segmento de eletroeletrônicos, principalmente em fios e cabos. O PVC também é utilizado na fabricação de tubos e conexões para o transporte de água potável, embalagens de alimentos e remédios, além de ser o plástico mais utilizado na área médica, com aprovação de órgãos competentes como o Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos, Farmacopéia Européia e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no Brasil, entre outros, o que demonstra sua total segurança.

Descarte correto e reciclagem – Apesar de ser um dos três plásticos mais utilizados do mundo, o PVC é também um dos menos presentes nos aterros sanitários. As razões são simples, a maioria dos produtos de PVC é de longa vida útil (os tubos de PVC duram mais que 50 anos). Além disso, o PVC é um material 100% reciclável e é reciclado. (http://www.institutodopvc.org/publico/index.php?a=imprensa&imp_ano=2008&imp_id=142).

Pesquisa realizada sobre a reciclagem mecânica do PVC, encomendada pelo Instituto do PVC, mostra que o índice de reciclagem mecânica do PVC pós-consumo no Brasil, em 2007, foi de 17%. Número bastante significativo considerando que na União Européia, o índice de reciclagem mecânica de todos os plásticos foi de 18,6%, no mesmo período. O índice se torna ainda mais significativo se avaliarmos a reciclagem do PVC flexível, o principal tipo de PVC utilizado na indústria de eletroeletrônicos. Neste caso, o índice chega a 19,6% e supera o da União Européia.

E quando a reciclagem mecânica não é mais possível, o PVC pode ser tratado na reciclagem energética, processo limpo e extremamente evoluído em países desenvolvidos. As legislações que regulamentam a queima dos materiais para que se tornem energia são extremamente rígidas, exatamente para garantir que as emissões a partir destes equipamentos sejam seguras para o ser humano e meio ambiente. As emissões verificadas na incineração do PVC não são diferentes de quaisquer outras a partir de outros resíduos e estão de acordo com o que exigem as legislações mundiais sobre esse processo.

Adicionalmente, estudos científicos, como o da ASME – Associação Americana de Engenheiros Mecânicos comprovam que a emissão de dioxinas não tem qualquer relação com a quantidade de cloro alimentada no incinerador. Sendo o PVC uma das muitas fontes de cloro em um incinerador, mesmo colocando pouca ou muita quantidade de PVC (ou de cloro via outras fontes) isto não significa o aumento das emissões de dioxinas.

Por todas essas razões, o Instituto do PVC cumprimenta as empresas que, ao contrário do que determina o Guia dos Eletrônicos Verdes do Greenpeace , mantém o PVC em seus componentes.

O Instituto do PVC representa a união de todos os segmentos da cadeia produtiva do PVC, desde os fabricantes de matéria-prima até os recicladores. Seu compromisso é orientar as empresas associadas a adotarem posturas socialmente responsáveis, promovendo o crescimento do mercado de PVC e difundindo suas características técnico-científicas, ambientais e de reciclabilidade para a sociedade, sempre adotando posturas éticas.

Fonte: Instituto do PVC

Consulta Nacional sobre Normas para embalagem e acondicionamento plásticos – INP / ABNT ONS-51

03/09/2010

Atualmente, seis Projetos de normatização do Instituto Nacional do Plástico / ABNT ONS-51 estão em Consulta Nacional, aguardando votação.

Projeto 51:002.05-001 – Lonas plásticas para silagem – Requisitos e métodos de ensaio
Descrição:
estabelece requisitos físicos e mecânicos, além dos métodos de ensaio para lonas plásticas em polietileno e/ou copolímeros de etileno, utilizados em silagem.
Prazo: 18/10/2010.
Projeto 51:002.04-001/3 – Filmes plásticos agrícolas para cultivo protegido — Parte 3: Telas para sombreamento e proteção
Descrição:
esta parte da ABNT NBR 15560, que já teve outras duas etapas (Cobertura de estufas e Cobertura de Solos), estabelece os requisitos de desempenho de telas para sombreamento e proteção, incluindo a identificação de acordo com o fator de cobertura.
Prazo: 21/10/2010.
Projeto 51:003.04-002/1 – Contentor móvel de plástico – Parte 1: Requisitos gerais
Descrição:
especifica os requisitos gerais, de segurança, de saúde e de ergonomia para contentores móveis de plástico, para acondicionamento de resíduos de acordo com a ABNT 51:003.04-002/2 e ABNT 51:003.04-002/3. Não se aplica a contentor de lixo perigoso.
Prazo: 21/10/2010.
Projeto 51:003.04-002/2 – Contentor móvel de plástico – Parte 2: Contentor de duas rodas com capacidade de 120 l, 240 l e 360 l, destinado à coleta de resíduos sólidos urbanos por coletor compactador (RSU) e de saúde (RSS)
Descrição:
especifica as dimensões, volumes e capacidades de carga para o contentor móvel de plástico de duas rodas com capacidade de 120 l, 240 l e 360 l destinado ao acondicionamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) e de saúde (RSS). Aplica-se aos coletores-compactadores dotados de dispositivo de basculamento.
Prazo: 21/10/2010.
Projeto 51:003.04-002/3 – Contentor móvel de plástico – Parte 3: Contentor de quatro rodas com capacidade de 660 l, 770 l e 1.000 l, destinado à coleta de resíduos sólidos urbanos por coletor compactador (RSU) e de saúde (RSS)
Descrição:
especifica as dimensões, volumes e capacidades de carga para o contentor móvel de plástico de quatro rodas com capacidade de 660 l, 770 l e 1.000 l destinado ao acondicionamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) e de saúde (RSS). Aplica-se aos coletores-compactadores dotados de dispositivo de basculamento.
Prazo: 21/10/2010.
Projeto 51:003.04-002/4 – Contentor móvel de plástico – Parte 4: Métodos de ensaio
Descrição:
especifica os métodos de ensaio para os contentores plásticos construídos de acordo com as ABNT NBR 51:003.04-002/2 e ABNT NBR 51:003.04-002/3.
Prazo: 21/10/2010.

Procedimentos para votar:

Acesse www.abntonline.com.br/consultanacional, busque na lista à esquerda de sua tela o título ONS 51 – Embalagem e Acondicionamento Plásticos (penúltimo item) e clique sobre ele.

Aparecerá o número do projeto, a data limite para voto e uma lupa para visualização do texto. Clique sobre a lupa.
Será solicitado o seu e-mail e senha. Caso não seja cadastrado, clique em “Criar meu ABNT passaporte gratuitamente”.
Visualize o projeto e, antes de votar, leia-o atentamente, seguindo as indicações.

ATENÇÃO: Todo e qualquer comentário sobre o projeto de Norma deverá ser encaminhado via Consulta Nacional, através do site da ABNT (em forma de anexo), para que possa ser documentado e discutido na reunião de avaliação dos resultados da Consulta Nacional.

Fonte: Instituto Nacional do Plástico

Empresários do setor de plásticos reúnem-se em Joinville e reinvidicam isenção tributária para o plástico reciclado.

25/08/2010

Os sindicatos da indústria de plásticos  dos estados de Santa Catarina,  Paraná,  Rio Grande do Sul e  mais de 80 lideranças do setor subscreveram a “Carta de Joinville”  durante reunião realizada paralelamente à Feira Interplast, na sede da SOCIESC.

O segmento de plásticos vai desenvolver esforços no sentido de reinvidicar a isenção da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para as matérias primas usadas no segmento de reciclagem.  A alíquota atual gira em torno de 5 a 15%.

O setor de reciclagem deseja também que o BNDES disponibilize recursos para as empresas do segmento com faturamento inferior a 10 milhões de reais por ano para modernização do parque fabril e capital de giro.

Da esquerda para a direita: Aladir Vitola (Cirplasul), Felinto Koeber (Simpesc), Manuel Gonzales (Simplast/RS), Djalma Azevedo (Sindiplast/RS), Robson (Induplast/SC), Luiz Henrique Hartmann (Sinplast/RS), Orlando Marin (Simplas/RS), Merehg Cachum (Sindiplast/SP), Albano Schmidt (Fiesc/Simpesc), Denise Dybas Dias (Simpep/PR), Alfredo Schmidt (Abief), Alceu Lorenzon (Sindiplast/SC), Roger Belisário (Arerj/Sindieco), Marcio Vacaro (Sindiplast/SC), Michele Araujo Ferreira (Senado Federal), Dlama Velho Azevedo (Sindiplast/SC), João Durval A. Neto (Simplavi/RS), Moacir Martins (Sociesc)

CARTA DE JOINVILLE

1. INTRODUÇÃO

Este documento chamado de “CARTA DE JOINVILLE” foi elaborado após amplo debate preliminar dos representantes dos sindicatos ligados à categoria de RECICLAGEM, bem como também na reunião de mobilização e organização do setor, realizada no dia 24 de Agosto de 2010 na cidade de Joinville – SC.

O presente documento é uma carta de reivindicação de empresários, entidades e sindicatos abaixo relacionados, ligados ao setor do plástico em defesa da cadeia da reciclagem, setor que vem encontrando extremas dificuldades econômicas.

2. OBJETIVOS E REINVINDICAÇÕES DO SETOR:

A busca de Incentivos fiscais e econômicos para a cadeia de reciclagem no Brasil, principalmente no âmbito do tributo federal IPI, através da aprovação imediata de uma das duas medidas abaixo relacionadas:

1) PL 510/2009 da Senadora Serys Slhessarenko com revisão, acrescentando alterações no atual formato tributário. Consideramos que a isenção do IPI seria a opção mais adequada.

2) Medida Provisória 476/09 com a emenda do relator Deputado Leonardo Quintão, onde as indústrias terão direito a obter crédito presumido do IPI na compra de matéria-prima decorrente de resíduos sólidos, de qualquer tipo de empresa industrial ou comercial (a proposta inicial limitava este crédito apenas a compras de cooperativas).

Consideramos que qualquer das medidas é benéfica ao setor.

Aproveitamos a oportunidade para demandar linhas de créditos facilitadas e específicas para a cadeia da reciclagem, com taxas de juros diferenciadas, para a modernização do obsoleto parque industrial, assim como capital de giro. Relatamos que o programa do Próplástico não contempla o setor em virtude de que a grande maioria das empresas não se enquadram nas exigências do programa.

São signatários desta carta:

Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC); Simpesc-SC; Sindiplast-SC; Sinplasc-SC; Simpep-PR; Sintrofab-PR; SimplasNP-PR; Simplas-RS; Sinplast-RS; Simplavi-RS; Sindieco-RJ; Sindiplast-SP;

Entidades presentes no evento e apoiadoras:

INP, ABIPLAST,  PLASTIVIDA, ARERJ-RJ, SOCIESC-SC, ABIEF, MAXIQUIM, BRASKEM, CIRPLASUL, ABIRP-SP, ANAP-SP, FIESC-SC

Fonte:  SIMPESC / SOCIESC

Empresários reúnem-se amanhã na SOCIESC para discutir tributação da reciclagem de plásticos.

23/08/2010

Empresários que atuam no ramo da reciclagem do plástico se reúnem nesta terça-feira (24/08), das 9 às 12 horas, na Sociedade Educacional de Santa Catarina (Sociesc) campus Marquês de Olinda. Participantes da Interplast 2010, cerca de 80 empresários da área da reciclagem e associações parceiras querem discutir a redução da carga tributária em torno do setor. Eles entendem que esta é uma medida importante para incentivar o mercado da reciclagem e preservar o meio ambiente, tendo em vista práticas sustentáveis e um consumidor cada dia mais exigente. Informações pelo (47) 9181-8856, com o consultor tecnológico da Sociesc, Moacir Martins.

Fonte: Sociesc

Instituto Nacional do Plástico publica agenda de reuniões em agosto para discussão de Normais Técnicas para Embalagem e Acondicionamento de Plásticos.

12/08/2010

Confira as datas e os locais dos próximos encontros que discutem as Normas Técnicas para Embalagem e Acondicionamento Plásticos:

Terça-feira, 10 de agosto, das 14h às 17h
Revisão ABNT NBR 14222 Embalagem plástica para água mineral e de mesa – Garrafão retornável – Requisitos e métodos de ensaio
Revisão ABNT NBR 14328 Embalagem plástica para água mineral e de mesa – Tampa para garrafão retornável – Requisitos e métodos de ensaio
Revisão ABNT NBR 14637 Embalagem plástica para água mineral e de mesa – Garrafão retornável – Requisitos para lavagem enchimento e fechamento
Revisão ABNT NBR 14638 Embalagem plástica para água mineral e de mesa – Garrafão retornável – Requisitos para distribuição
Local: INP – Av. Chedid Jafet, 222 – Bloco C – 4º andar – Vila Olímpia – São Paulo/SP
Quarta-feira, 11 de agosto, das 14h às 17h
51:003.05-001 Potes plásticos – Requisitos e métodos de ensaio
Local: INP – Av. Chedid Jafet, 222 – Bloco C – 4º andar – Vila Olímpia – São Paulo/SP
Quinta-feira, 12 de agosto, das 9h às 12h
51:002.05-001 Filmes plásticos (lonas plásticas) para silagem – Requisitos e métodos de ensaio
Local: INP – Av. Chedid Jafet, 222 – Bloco C – 4º andar – Vila Olímpia – São Paulo/SP
Terça-feira, 17 de agosto, das 10h às 12h
51:003.04-002 Contentores móveis de plástico
Parte 1: Contentor de duas rodas com capacidade de 120, 240 e 360 litros, destinado à coleta de resíduos sólidos urbanos por coletor compactador (RSU) e de saúde (RSS)
Parte 2: Contentor de quatro rodas com capacidade de 660, 770 e 1 000 litros, destinado à coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU) por coletor compactador e de saúde (RSS)
Parte 3: Métodos de ensaio
Parte 4: Requisitos de segurança e saúde
Local: ANFIR – Rua Conselheiro Saraiva, 306 – Santana – São Paulo/SP
Quinta-feira, 19 de agosto, das 13h30 às 16h30
51:005.01-003 Tanque estacionário rotomoldado em polietileno (PE) para acondicionamento de combustíveis – Requisitos e métodos de ensaio
Local: INP – Av. Chedid Jafet, 222 – Bloco C – 4º andar – Vila Olímpia – São Paulo/SP
Quinta-feira, 26 de agosto, das 14h às 17h
ABNT NBR 14937 Sacolas plásticas tipo camiseta – Requisitos e métodos de ensaio
Local: INP – Av. Chedid Jafet, 222 – Bloco C – 4 º andar – São Paulo/SP
Sexta-feira, 27 de agosto, das 10h às 13h
51:003.03-002 Embalagens resistentes à crianças – Requisitos e métodos de ensaio
Local: INP – Av. Chedid Jafet, 222 – Bloco C – 4 º andar – São Paulo/SP

Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas chega a Recife.

07/07/2010

Em 9 de junho, o Instituto Nacional do Plástico (INP) lançou em Recife (PE), o projeto-piloto do Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas. Para um auditório de aproximadamente 60 pessoas, o superintendente do INP, Paulo Dacolina, apresentou as bases e objetivos do programa.

Na ocasião, estiveram presentes nomes como Élvio Polito, secretário adjunto do Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, Luciano Siqueira, ex-vice-prefeito de Recife e atual vereador, Ricardo Essinge, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEP), Edvaldo Guilherme dos Santos, presidente da Associação Pernambucana de Supermercados (APES) e Fernando de Araujo Pinheiro, presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de Pernambuco (SIMPEPE).

O Projeto conta com a participação das redes de supermercados Pão de Açúcar, Arco-Íris, Sttyllo e Kennedy e com o apoio do SIMPEPE (Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de Pernambuco) e APES (Associação Pernambucana de Supermercados).

Fonte:  Boletim – Instituto Nacional do Plástico

Projeto de lei define critérios para fabricação de embalagens PET

16/06/2010

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 7007/10, do deputado William Woo (PSDB-SP), que regula a produção de embalagens de Politereftalato de Etileno, as garrafas PET, amplamente usadas na indústria de bebidas. O objetivo é facilitar a reciclagem.

Pelo projeto, a garrafa PET deverá ser incolor e de fácil compressão, exceto aquelas de mais de dois litros, que precisam ser mais resistentes. Deverá também ter um formato que permita o recorte e o empilhamento fácil, para incentivar o processo de reciclagem. A alça de segurança na embalagem, se houver, também será fabricada em PET incolor.

A impressão do rótulo diretamente na embalagem passará a ser proibida. O rótulo deverá ser removível, sem deixar resíduos de cola depois de lavagem especial das garrafas. Além disso, a tinta de impressão da marca não poderá migrar para a embalagem.

A proposta determina ainda a fixação das etiquetas de preço sempre nas tampas ou nos rótulos, para facilitar a remoção e evitar a contaminação do PET pela cola.

O infrator estará sujeito ao pagamento de 10 a 50% do valor de venda de cada embalagem irregular colocada no mercado.

Redução do lixo
Segundo o deputado, a proposta vai incentivar a reciclagem, permitindo a redução no volume do lixo gerado pelas garrafas e o acúmulo de resíduos em aterros sanitários, ruas, galerias pluviais e rios. O deputado argumenta ainda que a reciclagem de garrafas PET gera empregos e renda para catadores, sucateiros e operários; e reduz em 30% os preços de produtos fabricados com plástico reciclado.

O PET, por ser resistente, leve e permitir o isolamento dos líquidos, tornou-se o material mais utilizado para embalar bebidas em todo o mundo. O material começou a ser utilizado no Brasil em 1988, mas só passou a ocupar lugar de destaque no mercado em 1993. Em 1994, o Brasil já consumia 80 mil toneladas de PET. Em 2008, o consumo foi de 462 mil toneladas – um aumento de quase seis vezes em 15 anos.

A ampliação do mercado de PET trouxe como consequência o problema do lixo. A alternativa encontrada pela indústria e pelas políticas publicas foi a reciclagem. O Brasil reciclou, em 2007, 231 mil toneladas de PET, uma taxa de 53,5%. O mercado brasileiro é o segundo no ranking de reciclagem de garrafas PET no mundo, superado apenas pelo Japão, com uma taxa de reciclagem de 66,3%.

Embora expressiva, de acordo com o autor do projeto, a taxa de reciclagem no Brasil poderia ser muito maior se a embalagem fosse padronizada, facilitando a coleta seletiva do lixo.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será examinado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara