Setor plástico assina Acordo Setorial para Sistema de Logística Reversa de Embalagens

Nesta quarta feira, 25 de novembro, a Abiplast participa, juntamente com outras entidades de classe de âmbito nacional que representam os Produtores de Embalagens, Usuários de Embalagens, Distribuidores e Comerciantes de Produtos, de reunião no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília (DF), para a assinatura do Acordo Setorial para a Implementação do Sistema Para Logística Reversa de Embalagens Contidas na Fração Seca dos Resíduos Sólidos Urbanos ou Equiparáveis.

Desde a criação da coalizão empresarial, a Abiplast é personagem ativa nas discussões e elaboração da proposta do Acordo Setorial, que foi entregue ao Ministério do Meio Ambiente em dezembro de 2012. Desde então, com o suporte de seus especialistas em Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Abiplast vem apresentando sua proposta de acordo e de adesão aos diversos sindicatos a ela filiadas, e também, conduzindo diversas negociações com os entes governamentais. Esses esforços culminam agora, na aprovação da proposta.

O Acordo Setorial para a Implementação do Sistema Para Logística Reversa de Embalagens Contidas na Fração Seca dos Resíduos Sólidos Urbanos ou Equiparáveis deve ser entendido como um instrumento útil para que as empresas fabricantes de embalagens plásticas possam atender à Lei 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto nr. 7404/2010.

Para participar do Acordo Setorial, a empresa deve ser associada ao Sindicato patronal de sua localidade. Este encaminhará o “Termo de Adesão” para a Abiplast que, por sua vez, providenciará a inclusão da empresa no Acordo, cumprindo-se desta forma todas as exigências legais.

Em 2016, a Abiplast retomará suas apresentações aos sindicatos, conforme estes solicitarem, e também estará aberta as novas adesões.

Fonte: Abiplast

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